STJ · BRASIL · HC 1.059.475/SP · 5.ª TURMA · 07 ABR 2026
«Macaco» ou «paca véia»?
Quando a IA generativa contradiz a perícia forense — e o acórdão que travou o LLM como prova penal
Um caso ilustrativo para qualquer jurisdição
Luís Nuno Perdigão
Advogado · PO Advogados · juristech.pt
Círculo de Advogados de Contencioso | X Conferência Diálogos Magistrados | 19 de junho de 2026
1.º Painel | Prova Digital e os desafios da IA
O CASO · OS FACTOS
Um grito num estádio, um vídeo, uma acusação de racismo
O Episódio
Alegada injúria racial num estádio de futebol: o arguido teria chamado «macaco» à vítima.
O Registo
A cena foi captada por um cinegrafista — existe um vídeo, com áudio, do momento.
A Imputação
Racismo — art. 2.º-A c/c art. 20-A da Lei 7.716/1989 (Brasil).
Tudo gira em torno da palavra "macaco".
A PROVA OFICIAL
Duas perícias forenses. Nenhuma confirma «macaco».
Instituto de Criminalística — Conclusão Pericial
Não se confirmam traços articulatórios compatíveis com «macaco».
Fonética forense + análise espectrográfica (software Praat), escuta técnica especializada.
Formantes F1/F2 da vogal final = [a] — incompatíveis com [o]/[u] de uma palavra masculina como «macaco».
O que a perícia ouve
«[ˈpaka], véa!»
(paca véia) — e não «macaco velho»
A REVIRAVOLTA
Insatisfeito o resultado, pergunta-se à IA generativa
Perícia Oficial
Física acústica · reproduzível
Ferramentas: análise espectrográfica (Praat), escuta técnica especializada, formantes F1/F2.
«Relatório Técnico» com IA Generativa
Ferramentas: Gemini + Perplexity
Pedido: «transcrever fielmente, na íntegra, o áudio do vídeo».
A CHARNEIRA JURÍDICA
A pergunta não é se é lícito. É se é prova.
Licitude da prova?
Não há ilicitude: não se violou norma penal.
Cadeia de custódia?
Intacta: não se discute a guarda do vídeo.
Admissibilidade / idoneidade epistémica?
AQUI mora o problema. É «mero documento», não perícia (art. 159 CPP brasileiro não se aplica).
A questão central: pode um relatório de IA generativa, sem o crivo da racionalidade humana, servir de prova no processo penal?
O ARGUMENTO TÉCNICO
Um LLM não «ouve». Lê texto — e prevê o resto.
O QUE ISTO REVELA
Viés de confirmação institucional
O Estado não parou na perícia
Não obteve o resultado «esperado» — e procurou uma terceira via até o obter.
A IA tornou-se prevalente
Polícia, MP e Judiciário trataram o juízo probabilístico como superior à perícia oficial.
2
Perícias oficiais
afastadas em favor de um palpite probabilístico
A ANALOGIA QUE DECIDE
A mesma família da carta psicografada
Outras provas epistemicamente inidóneas (Ubertis, Carpes):
Carta psicografada
RHC 167.478/MS — paradigma de referência no STJ.
O «depoimento» de um papagaio
Reconhecimento de voz por testemunha com surdez congénita.
Magia, oráculos, radiestesia, espiritismo, grafologia
Nenhuma produz inferência racional sobre o facto.
O princípio decisivo
Inidónea não é o mesmo que ilícita.
Não viola norma material — mas dela não se extrai qualquer inferência racional sobre o facto. Por isso é inadmissível.
O DESFECHO
Ordem concedida de ofício: o relatório foi excluído
1
Habeas Corpus não conhecido
Não serve de substitutivo de recurso próprio…
2
…mas ordem de ofício
Exclusão do «Relatório Técnico» dos autos.
3
Nova decisão
Reaprecia-se a admissibilidade da denúncia sem o relatório.
«No atual estado da arte, um modelo de LLM é inválido para a determinação do conteúdo — tarefa restrita ao perito oficial, com metodologia reconhecida e cadeia de custódia.»
Voto do Relator · Min. Reynaldo Soares da Fonseca · 5.ª Turma · unânime
A PONTE · DIREITO PORTUGUÊS
E em Portugal? O mesmo raciocínio, norma a norma
PORQUE IMPORTA DESTE LADO DO ATLÂNTICO
Licitude não basta. A prova tem de ser idónea.
Idoneidade epistémica
Um critério autónomo da licitude — e ainda subteorizado entre nós.
Contraditório real
Um modelo «caixa preta» nega o direito ao confronto e à verificação do método.
Ferramenta certa, objeto certo
LLM não é análise acústica. A incompatibilidade é estrutural, não de afinação.
AI Act / devido processo
Transparência, explicabilidade e supervisão humana deixam de ser slogans.
A IA generativa não ouve. Prevê. E prever não é provar.
Luís Nuno Perdigão · Obrigado